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Organização institucional da Misericórdia de Vila Real

Ao longo da sua história, a Misericórdia de Vila real teve vários compromissos e estatutos, isto é, documentos que estruturavam a sua organização, funcionamento e acção assistencial. A fundação de qualquer Misericórdia passava obrigatoriamente por um pedido ao rei, com o objectivo de basear a sua vida institucional no compromisso da Misericórdia de Lisboa, colocar-se sob protecção régia e obter, sempre que possível, os privilégios e regalias concedidos a esta, ajustados, logicamente, à realidade específica de cada burgo.

Os primitivos compromissos, regra geral, limitavam-se a adoptar o Compromisso da Confraria da Misericórdia de Lisboa, como aconteceu, por exemplo, com o compromisso da Misericórdia de Chaves, de 1525. O compromisso da Misericórdia de Lisboa, reformado em 1618, passou a ser adoptado pelas misericórdias então existentes, e por aquelas que daí em diante foram criadas.

A definição, composição e obrigações do corpo dos irmãos, o modo de aceitação e expulsão dos mesmos, a regulamentação das eleições para os órgãos directivos, suas competências e dias de reunião, encontravam-se fixados pelo respectivo Compromisso.

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